Áudio: Promotor fala sobre TAC firmado para fim do contrato entre Câmara e Embragec

A pedido do vice-prefeito Jair Heitor Duarte (foto) estamos publicando o áudio com a entrevista do promotor Alam Baena Bertolla dos Santos sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público e a Câmara. No TAC ficou acordado que o encerramento do contrato entre a empresa de Jair, Embragec e o legislativo frutalense se dará no dia 31 de dezembro sem direito a fazer novo aditivo. Ou seja, mesmo entendendo que o contrato tenha sido feito de maneira irregular, o promotor concorda que a empresa permaneça até o final do ano – quando vence o contrato, em razão do processo burocrático.

Para uma nova licitação, instalação e treinamento dos funcionários da Câmara no novo programa irá demorar no mínimo 165 dias. Para começar o novo processo teria que esperar o mês de agosto já que o legislativo entra em recesso em Julho. Sendo assim caso a determinação de quebra imediata do contrato acarretaria diversas conseqüências na administração da Câmara e o novo sistema só estaria pronto para funcionar em 15 de dezembro. Sendo assim o promotor decidiu esperar o prazo para encerramento do contrato.

Diferente do que foi veiculado pela assessoria de imprensa do Legislativo, o promotor não isentou nem a Câmara nem a Embragec pela irregularidade no contrato. Alam ressaltou na entrevista que continua considerando irregular o fato de o vice-prefeito firmar contrato com o poder público. Tanto que no TAC consta que a Embragec fica proibida de concorrer à nova licitação.

O áudio da entrevista só está sendo publicado agora, após uma semana da entrevista, devido a um pedido do vice-prefeito Jair Heitor que se sentiu prejudicado pelo fato de ter sido publicado o áudio com a cobrança do vereador Edgar e do promotor Alam sobre o caso, e após o acordo ter sido veiculada apenas matéria em texto. Ouça na íntegra a entrevista do promotor.

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