Ésio é condenado por improbidade administrativa

O ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Frutal Ésio Antonio dos Santos foi condenado a pagar 36 mil de multa e teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa foi proposta em agosto de 2002 pelo Ministério Público Estadual e tramitava na primeira vara da comarca de Frutal. Na ação Ésio é acusado de quando Presidente da Câmara de Vereadores utilizar da página do legislativo para se auto promover. As matérias que eram publicadas no site traziam na maioria das vezes como principal agente a pessoa de Ésio enquanto as informações que deveriam ser veiculadas no canal mantido com recursos público deveriam ser de orientação social, educativas ou informativas, sempre que precisasse atender ao interesse público, e não à vontade pessoal do agente. Consta na sentença que esse tipo de publicidade estaria beneficiando eleitoralmente o governante para que o público tivesse uma imagem favorável dele.

A defesa do candidato apresentou o argumento de que a apelação se tratava de perseguição política, mas mesmo assim o juiz Eduardo Tavares Vianna decidiu condenar Ésio a pagar 12 salários de vereador de Frutal, aproximadamente R$ 36mil; suspendeu por três anos os seus direitos políticos e proibiu a contratação com o Poder Público e nem pode receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos. E ainda terá que arcar com as despesas processuais da ação.

Confira algumas manchetes das matérias publicadas no site oficial da câmara

• “Ésio apóia trabalho de alunos do Vicente Macedo”.

• “Ésio aponta solução para impasse envolvendo a escola de Água Santa”.

• “Ésio doará R$ 18mil em madeira”.

• “Trabalho de Ésio é reconhecido a nível nacional”.

• “Pesquisa aponta Ésio como vereador mais atuante em Frutal”.

A assessoria jurídica de Ésio enviou uma nota de esclarecimento à imprensa informando que irá recorrer da decisão judicial e que as acusações que foram denunciadas no ministério Público foi fruto de perseguição política de vereadores da oposição da época em que Ésio era presidente do Legislativo.

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