Concurso Público:

Prefeitura e Câmara entram com recurso contra decisão de Juiz

A Prefeitura Municipal de Frutal e a Câmara de Vereadores protocolou na última semana o recurso que pede uma nova análise do processo que anulou o concurso 1/2005. Diversas irregularidades foram apontadas pelo Promotor e apenas uma não foi reconhecida pelo Juiz Luiz Fernando Benfati da 2ª vara da comarca.

O assessor jurídico da Prefeitura e que também trabalhou para a Câmara de vereadores nesse processo, Marco Aurélio Rodrigues Ferreira diz que o Juiz não fundamentou os argumentos utilizados por ele na sentença. De acordo com Marco Aurélio, não foram apontadas as pessoas que teriam trabalhado na realização do concurso e que são funcionários públicos. Ele acredita ainda que uma decisão diferente pode ser tomada no Tribunal de Belo Horizonte.

Ao ser questionado pelo repórter Antonio Araujo devido a quantidade de irregularidades constatadas e que apenas uma seria o bastante para anular o concurso, Marco Aurélio diz que os argumentos apresentados na sentença não tem provas substânciais para manter a decisão.

Enquanto isso:
Diversas pessoas perguntam se haverá ou não outro concurso público. Marco Aurélio foi enfático ao dizer que enquanto nenhuma decisão definitiva sobre esse concurso for proferida, a Prefeitura nem a Câmara realizarão novos concursos. Segundo ele, mesmo assim a prefeita Maria Cecilia March Borges está seguindo a lista dos classificados na contratação de novos profissionais. O julgamento desse recurso pode demorar 2 anos e ele pretende recorrer ao superior caso em Belo Horizonte o recurso não seja aceito.

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