Ministério Público investiga contratação do Grupo SIM pela prefeitura de Frutal

Município dispensou licitação e processo pode gerar improbidade administrativa

A contratação do Instituto de Gestão Fiscal – Grupo SIM até o final de fevereiro de 2009 pela prefeitura de Frutal está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual. O Grupo SIM é alvo de uma investigação da Polícia Federal num esquema de venda de aprovação de contas em vários estados, inclusive em Minas Gerais. A ação partiu de uma orientação da corregedoria do Ministério Público que quer apurações em cima de todas prefeituras que mantinham contrato com a empresa. Um primeiro questionamento do ministério público é a contratação do grupo sem licitação. Para o promotor Alam Baena Bertolla dos Santos, curador do Patrimônio Público, não há motivos para que a prefeitura fizesse a dispensa da licitação.

A empresa prestou serviços em Frutal por quatro anos, o contratou expirou em 28 fevereiro de 2009 e não foi renovado pelo município. Segundo Alam, em julho do ano passado a promotoria recebeu um ofício da Procuradoria de Justiça noticiando a existência do contrato firmado entre o grupo SIM e a prefeitura de Frutal. Neste ofício o procurador pede que seja fiscalizada este contrato e que possívelmente ele teria sido assinado sem o processo legal para a contratação de serviços através de licitação. O oficio alerta ainda que para que fosse dispensada a licitação o grupo teria que preencher alguns requisitos, dentre eles ser dententor de uma reputação ética inquestionável e não ter fins lucrativos.

Em agosto de 2008 o promotor Alam requisitou a documentação de contratação à prefeitura e constatou que a empresa havia sido contratada sem licitação. “O grupo SIM não conta com uma reputação ética profissional, uma vez que a data das contratações a empresa já estava sendo investigada, em virtude de escândalos que houve no país, e além disso há indícios de que o grupo SIM tenha uma finalidade lucrativa,” enfatiza o promotor as possíveis irregularidades.

Para dispensar a licitação Alam Baena ressalta que cabe a prefeitura de Frutal a comprovação dos requisitos exigidos para que a empresa fosse contratada diretamente (sem licitação).

Para auxiliar nas investigações o promotor Alam conta com um grupo especial de investigação do Ministério Público. Caso sejam comprovadas as irregularidades, uma ação de improbidade administrativa deve ser aberta pelo ministério público e caso condenada a prefeita Maria Cecília March Borges (Ciça) poderá até perder o mandato.

A reportagem do Raio-X procurou na manhã dessa sexta-feira (27) o assessor jurídico do município Marco Aurélio Rodrigues Ferreira, porém ele se negou a dar entrevistas sem antes ouvir a denúncia feita pelo promotor. Como não faz parte do jornalismo desenvolvido pelos profissionais - apresentar uma gravação sobre qualquer denúncia ao denunciado antes que ela vá ao ar, Marco Aurélio foi orientado a se manifestar no dia seguinte que a matéria fosse ao ar na rádio 102. A assessoria de imprensa enviou uma nota com o seguintes dizeres:

Assessoria Jurídica da Prefeitura não gravou entrevista, em razão da Rádio 102 FM ter se negado a apresentar o conteúdo da reportagem feita com o promotor Alam Baena Bertola dos Santos. Não há como emitir uma resposta sem ter conhecimento dos detalhes do questionamento. Como em outras matérias veiculadas na própria emissora, o advogado Marco Aurélio Rodrigues Ferreira – Assessor Jurídico do Município – se coloca a disposição para, logo após a entrevistar ser levada ao ar, responder por telefone, logo a seguir, todas as perguntas necessárias.

Marco Aurélio será procurado novamente na tarde de hoje para se manifestar sobre a denúncia. A emissora decidiu por não colocá-lo ao vivo por telefone por se tratar de assunto polêmico.

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