Censura na delegacia

Michele disse que não vai voltar
atrás em sua decisão
Por Antonio Araujo

Quem pensa que em pleno século XXI não possa mais existir censura e que todos nós temos a informação estabelecida por lei, pode estar enganado. Em Frutal, a delegada da mulher Michele Cristine Rocha tomou uma atitude bastante ousada e contraditória à lei.

Michele determinou a todos os plantonistas da 42ª DRPC (Delegacia Regional de Polícia Civil) que nenhum dos boletins de ocorrência que fossem destinados à sua delegacia pode ser disponibilizado para a imprensa. De acordo com a determinação da delegada, a medida foi tomada para preservar as vítimas das ocorrências.

Atualmente ela responde pela delegacia de crimes contra pessoa. Ou seja, lesão corporal, tentativas de homicídio, homicídio, crimes contra crianças, denúncias de pedofilia, mulheres vitimas de agressão, entre outros, nenhum destes poderão ser divulgados na imprensa.

A medida já foi tomada há tempos, mas os profissionais da imprensa tentaram uma negociação amigável com a delegada que afirmou, mesmo admitindo que está passando por cima de princípios constitucionais, que não irá voltar atrás em sua decisão. O delegado Regional Hélio Lisse Junior foi comunicado na última semana e realizou uma reunião com os delegados, mas o problema não foi resolvido.

Pode ser que a delegada Michele não tenha conhecimento sobre o fato de que a imprensa não pode sofrer censura prévia. E que o controle de conteúdo se aplica a eles a posteriori (depois de divulgada), resultando, se for o caso, em indenização ao lesado.

Á partir de agora a imprensa local deve tomar medidas judiciais que lhes assegurem o direito de ter acesso aos boletins de ocorrência. De acordo com a constituição de 1988 no Artigo 5º, inciso 33: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações, particular, ou de interesse coletivo ou geral..."