Osório Júnior é investido Delegado de Prerrogativas

OAB de Minas Gerais empossa Delegados de Prerrogativas

Prometo exercer com dedicação e ética a função de Delegado das Prerrogativas da OAB de Minas Gerais. Foi com este tom que os primeiros Delegados de Prerrogativas da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB) tomaram posse, no dia 05/03, na Sede da 13ª Subseção, instalada em Uberlândia.
A posse foi oficializada pelo presidente da OAB mineira, Luis Claudio Chaves. No ato da posse, os Delegados de Prerrogativas acompanharam a leitura do compromisso, no formato de um juramento. Com pouco tempo no exercício da advocacia, mas intenso, o advogado Osório Machado Júnior foi empossado Delegado de Prerrogativas por Frutal.
O objetivo dos profissionais nomeados é o de defender e assistir os inscritos na instituição quando do exercício profissional. A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia e a OAB, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça; presta serviço público e exerce função social. “Esse escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas profissionais, erroneamente confundidas com regalias, por isso, a OAB MG criou a função de Delegados de Prerrogativas, para melhor fiscalizar seu cumprimento”, explica o advogado Osório Júnior.
“A maioria das autoridades respeita os advogados, mas ainda existem exceções”, afirma Osório Júnior, mencionando que algumas autoridades e agentes do Estado, por meio de atitudes autoritárias e abusivas, violam essas prerrogativas quando negam ao advogado o acesso aos autos, atacam sua honra, desrespeitam seu trabalho, coíbem o contato com os clientes, não recebem o profissional no interesse do processo, invadem escritórios para buscar nos arquivos dos advogados dados dos clientes, entre outros tipos de desmandos.
Conforme Osório Júnior, a legislação brasileira assegura aos advogados o legítimo direito de representar contra as autoridades violadoras dos dispositivos constitucionais para fins administrativos, correcionais e, se for o caso, penais. “Vamos dar assistência aos advogados, um atendimento emergencial, teremos um plantão 24 horas por dia para atender o profissional que diante de uma violação de prerrogativas poderá a qualquer hora do dia ou da noite, recorrer à OAB e terá resposta, terá sua assistência”, garante Osório Júnior.