STF retoma atividades com temas polêmicos

Com uma pauta repleta de questões polêmicas que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta segunda-feira as atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. São temas que passam pela tortura durante a ditadura militar, punição de políticos e a constitucionalidade das cotas raciais em universidades.

Os julgamentos terão impactos significativos no cotidiano dos brasileiros. Os ministros terão que analisar, por exemplo, se é legal a chamada lei seca, que proíbe aos motoristas dirigirem com concentração a partir de 2 dg (decigramas) de álcool por litro de sangue e a venda de bebidas alcoólicas nas estradas.

O STF terá que julgar ainda se cabe punição para quem praticou tortura durante o regime militar. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos defendem que os agentes do Estado sejam incluídos na Lei de Anistia porque a tortura seria um crime imprescritível.

Os ministros também terão que avaliar duas ações que contestam a reserva de vagas em universidades públicas do Rio de Janeiro e no Prouni (Programa Universidade Para Todos, do Governo Federal).

Os ministros terão que avaliar ainda a manutenção do projeto de transposição das águas do rio São Francisco; a aplicação do regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro; além da competência do Ministério Público para realizar investigações em inquéritos criminais - o resultado pode anular centenas de processos no país.