Projeto de lei não dá direito a Zanto que retorne ao cargo de diretor do Frei Gabriel Foto: Site Prefeitura Municipal Um projeto de lei que ...
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Projeto de lei não dá direito a Zanto que retorne ao cargo de diretor do Frei Gabriel
Foto: Site Prefeitura Municipal
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Frutal eleva a função de diretor da Fundação Frei Gabriel ao nível de secretário. De acordo com o projeto que deve entrar na pauta da reunião para votação na próxima segunda-feira (3) o intuito é transformar o cargo da fundação em cargo político.
O promotor Alan Baena Bertola dos Santos, Curador do Patrimônio Público, acredita a proposta enviada à Câmara deixa claro que o intuito é retornar o ex-prefeito e médico Luiz Antonio Zanto para o cargo de diretor da Fundação. O motivo que Zanto foi exonerado do cargo que ocupava há mais de 3 anos foi a súmula do STF (Superior Tribunal Federal) editada no mês de Setembro onde vários servidores públicos que estavam contratados e nomeados para cargos de confiança tiveram que ser demitidos porque eram parentes de prefeitos, vereadores ou secretários.
O promotor Alan afirmou ainda que mesmo com a aprovação da lei, o médico Zanto não pode retornar ao cargo uma vez que a Fundação será elevada a nível de secretaria, porém continuará sendo uma fundação e não uma secretaria. Ou seja, apenas os vencimentos serão equiparados a de um secretário municipal.
Foto: Site Prefeitura Municipal
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Frutal eleva a função de diretor da Fundação Frei Gabriel ao nível de secretário. De acordo com o projeto que deve entrar na pauta da reunião para votação na próxima segunda-feira (3) o intuito é transformar o cargo da fundação em cargo político.O promotor Alan Baena Bertola dos Santos, Curador do Patrimônio Público, acredita a proposta enviada à Câmara deixa claro que o intuito é retornar o ex-prefeito e médico Luiz Antonio Zanto para o cargo de diretor da Fundação. O motivo que Zanto foi exonerado do cargo que ocupava há mais de 3 anos foi a súmula do STF (Superior Tribunal Federal) editada no mês de Setembro onde vários servidores públicos que estavam contratados e nomeados para cargos de confiança tiveram que ser demitidos porque eram parentes de prefeitos, vereadores ou secretários.
O promotor Alan afirmou ainda que mesmo com a aprovação da lei, o médico Zanto não pode retornar ao cargo uma vez que a Fundação será elevada a nível de secretaria, porém continuará sendo uma fundação e não uma secretaria. Ou seja, apenas os vencimentos serão equiparados a de um secretário municipal.
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