MP denucia ex-presidente da APAC por desvio de dinheiro

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais protocolou nesta segunda-feira (5) na justiça local a ação principal resultada na investigaçã...

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais protocolou nesta segunda-feira (5) na justiça local a ação principal resultada na investigação do suposto desvio de verbas públicas da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Dez pessoas e a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis terão que responder na justiça sobre o suposto envolvimento com o desvio. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa tem como ré principal a ex-presidente da APAC Vênis da Cunha. Além dela no rol de acusados estão seus dois filhos, sua irmã, seu pai, duas ex-funcionárias, a tesoureira da instituição e dois empresários de Frutal.

Segundo consta na denúncia em 20 de fevereiro de 2008, o Ministério Público foi informado das supostas irregularidades na administração do dinheiro que a associação recebia. Um relatório feito pelo Conselho Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Frutal apontou aumento considerável de 350% do salário da filha de Vênis que até então trabalhava na APAC como auxiliar administrativa. De R$ 700 o salário da jovem foi reajustado para R$ 2.400 sem autorização do Conselho Deliberativo.

A partir daí iniciou-se uma auditoria interna onde foram constatadas outras inconsistências, dentre elas a falta de cotação de preços na compra de materiais e contratação de serviços; notas e recibos sem especificações detalhadas como datas de realização do serviço; contratação de funcionários e alteração de salário sem conhecimento dos membros da diretoria; pagamento por trabalhos não realizados; aquisição de equipamentos que não foram utilizados ou instalados no canteiro de obras da APAC nem em sua sede e outras diversas como notas fiscais adulteradas e aquisição de medicamentos – produto não condizente com as atividades da instituição.

Segundo concluiu o MP através de depoimento de uma das testemunhas do inquérito, a contratação da filha de Vênis se deu para compensar o fato de a então presidente não poder ser remunerada pelo cargo que ocupava. Outra irregularidade constatada através de documentos e confirmada em depoimentos foi o abastecimento de vários veículos particulares na conta da APAC em dois postos de gasolina da cidade. Nenhum dos carros tinha ligação com a entidade nem prestava serviços à associação. Um dos veículos citados na denúncia é do pai de Vênis que ao MP confessou ter abastecido o veículo por diversas vezes, e que utilizava para ajudar sua filha nas atividades desempenhadas em prol à APAC. Em depoimento uma das testemunhas relatou que a entidade chegou a pagar R$ 1000 de combustível por mês.
Na época da denúncia, o prédio da APAC que está prestes a ser inaugurado, contava apenas com três detentos que trabalhavam na construção e mesmo assim eram mantidos na cadeia pública. Com alimentação, a perícia contábil do MP constatou que foram gastos com gêneros alimentícios R$ 20.000. Dois empresários, donos dos estabelecimentos onde foram comprados os produtos, estão arrolados na denúncia como réus.

Outro suposto desvio apurado pelo MP foi o de materiais para construção comprados com verbas públicas destinadas à instituição. Responsáveis pelas empresas onde Vênis comprava em nome da APAC afirmaram que algumas entregas eram feitas em obras particulares dela e de seus filhos.

As irregularidades apontadas na denúncia não param por aí. Outra questão levantada pelos promotores é a de que Vênis recebia “comissão” dos salários dos presos que trabalhavam para a prefeitura. O município mantinha contratos com presos através da APAC para a prestação de serviços. Uma medida para dar oportunidade ao detento de ressocialização. Segundo a denúncia, Vênis cobrava de cada um desses detentos 25% dos seus salários alegando que era uma taxa contratual. Outra forma de desvio que teria sido utilizada por Vênis seria a emissão de cheques para supostos serviços prestados por ela e pela família.

Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público ingressou com a ação de improbidade administrativa contra a principal acusada por Vênis da Cunha e os demais envolvidos também podem ser condenados de acordo com suas participações. A pena pelo ato de improbidade é o ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A Comunidade Terapêutica que teria sido beneficiada terá apenas que devolver supostos bens adquiridos com o dinheiro da APAC ou efetuar ressarcimento do valor.
No último mês a justiça mandou bloquear bens que somem até R$ 35.992,35 da ex-presidente Vênis, da Comunidade Terapêutica, e de seus dois filhos. A medida cautelar foi tomada para que no decorrer da ação Vênis e os demais envolvidos não se desfaçam do valor, para caso seja condenada, seja garantido o retorno do dinheiro aos cofres públicos.

Os advogados que atuam na defesa de Vênis foram procurados pela nossa reportagem, mas preferiram não se manifestar até que sejam notificados sobre o processo judicial.

A matéria apurada e confeccionada pelo repórter Antonio Araujo está publicada na edição de hoje do Jornal de Frutal.
Publicado em:08/04/10


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