Anatel aprova desbloqueio de aparelho celular, sem multa

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), , confirmou nesta quinta-feira (18) que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que determina que o desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento. Ele explicou que as operadoras não poderão argumentar que o cliente está dentro do prazo de 12 meses de fidelização para negarem o desbloqueio.

Segundo o presidente, as empresas também não podem alegar que o aparelho tenha sido fornecido gratuitamente para rejeitar o pedido de desbloqueio. "A qualquer momento o cliente pode pedir o desbloqueio. Não vai pagar nada e não será cobrada multa", esclareceu o conselheiro Jarbas Valente. O desbloqueio permite que o mesmo celular possa ser usado com chip de diferentes operadoras, A medida deverá aumentar a competição e, consequentemente, baixar o preço das tarifas.

Publicado em:19/03/10